O compromisso com a fidúcia, ética e transparência como pilares centrais da relação com os participantes. Esse foi o tema norteador da palestra do Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia), Jeremias Xavier de Moura, durante o VI Seminário de Direito Previdenciário, realizado na última sexta-feira (28), em Brasília.
O evento foi promovido pelas Comissões de Seguridade Social e de Previdência Complementar da OAB/DF, em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal a serem completados no próximo dia 5 de outubro. Participaram da mesa de abertura, o secretário-geral, Jacques Veloso; a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Ridel; o presidente e o secretário-geral da Comissão de Previdência Complementar, Jorge Faiad e Renato Lobo; e o representante da OAB/DF no Conselho Deliberativo da OABPrev/MG, Edward Marcones Santos Gonçalves.
De acordo com Thaís Riedel, o Direito Previdenciário serve para proteger a sociedade dos riscos sociais. “Trata-se de direito muito dinâmico, mutável, complexo. Por isso, fazemos questão deste seminário anual, pois esta é uma área que exige do operador do Direito constante aprendizado,” afirmou.
Foto: Divulgação/Comissão Dra. Thaís Riedel
Em sua apresentação, o Diretor Presidente da PrevBahia destacou que a previdência complementar é importante, não apenas na economia, mas para a vida de todas pessoas. “A preocupação principal que o gestor público deve ter hoje com o equilíbrio fiscal está na conta previdenciária porque ela está desenfreada, então a previdência complementar surge nesse cenário como uma das principais soluções para buscar essa solvência no longo prazo”, explicou.
Ainda segundo Jeremias Xavier de Moura, os estados já perceberam isso por conta das suas dificuldades fiscais. Em alguns estados, os planos de benefícios dos servidores públicos já estão sendo administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) de outros entes federativos, como é o caso de Sergipe, no qual o plano PrevNordeste-Sergipe é administrado pela PrevBahia.
A Bahia foi o primeiro estado do Nordeste a ter a previdência complementar implementada e Sergipe foi o primeiro estado da federação a ter a sua previdência complementar administrada por uma EFPC estatal multipatrocinada.
“Quando se tem fidúcia, transparência e ética é muito difícil que se tenha problema. Esses são os três pilares do nosso negócio, a base de um contrato tão longevo e de tanta responsabilidade. E só vamos conseguir chegar no final dessa jornada se nós fizermos o exercício da fidúcia com o participante, enfatizou o Diretor Presidente.
Com regulamento padrão aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os planos administrados pela PrevBahia oferecem inúmeras vantagens para os seus Participantes e Patrocinadores. Uma delas é a representatividade na Governança e a rapidez na implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC).
“Nesse modelo, o ente federativo consegue implantar o RPC sem a necessidade de criar uma estrutura local, com todo o trabalho que isso implica – tudo isso em um prazo bastante curto”, detalhou Jeremias Xavier. “Além disto, os custos são infinitamente mais baixos – o aporte inicial para o funcionamento deste plano é bastante reduzido em relação até o próprio custeio anual, então é algo muito atrativo. A barreira de entrada e saída dos planos é muito baixa também, porque queremos que o estado fique conosco por conta da qualidade da gestão e não por dificuldade de saída”, explicou.
O evento foi dividido em cinco painéis sobre os temas “Previdência nos 30 anos da CF/88”, “Previdência Complementar”, “Processo Previdenciário e sua Jurisprudência”, “Inovações do Direito Previdenciário” e “O Futuro da Previdência Social nos Próximos 30 anos”.
A PrevBahia é uma fundação estatal de direito privado, sem fins lucrativos. A Entidade administra planos de benefícios de caráter previdenciário atualmente para os servidores públicos dos estados da Bahia e Sergipe e está à disposição para esclarecer dúvidas através do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br ou pelos telefones (71) 3034-1605 e (71) 3035-1605.
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