Na última quarta-feira (06), o Diretor Presidente da PrevNordeste esteve em reunião com Jorge Castellucci, Assessor Especial da Presidência e Wal Goulart, Assessor Jurídico, da União dos Munícipios da Bahia (UPB). O encontro foi realizado para discutir a obrigatoriedade da implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) nos Munícipios e as implicações jurídicas do descumprimento da Emenda Constitucional 103/2019.
A reunião tratou, ainda, das etapas necessárias a serem cumpridas para instituição do RPC e exposição do parecer da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que esclarece a formalização do convênio de adesão entre Entes Federativos e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Além do Diretor Presidente da PrevNordeste, também estiveram presentes a Gerente de Seguridade, Enecila Morais, a Assessora de Comunicação e Marketing, Mariana Dantas, e Fernando Carlos Almeida, Diretor da Rencont Consultoria.
De acordo com Rômulo Cravo, esse encontro foi marcado pelo compartilhamento das informações sobre o cenário previdenciário dos munícipios e a importância da valorização das entidades fechadas de previdência complementar.
“A PrevNordeste é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar apta a administrar planos de previdência complementar de Entes Federativos. Hoje, além do plano de benefícios para os servidores públicos estaduais da Bahia, a Fundação também administra os planos dos Estados de Sergipe e Piauí. A opção pela PrevNordeste dará ao município solução imediata.”, afirma Cravo.
A PrevNordeste
A PrevNordeste é uma fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos. A Entidade administra planos de benefícios de caráter previdenciário atualmente para os servidores públicos dos estados da Bahia, Sergipe e Piauí e está à disposição para esclarecer dúvidas através do e-mail faleconosco@prevnordeste.com.br ou dos telefones (71) 3034-1605 | 3035-1605.